Processo 277859/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 02:14
Autuado em 01/04/2014 02:14
Apensado ao Processo 654637/17 em 15/09/2017 10:37
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3570/2017 da Segunda Câmara, de 22/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão   3570/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/08/2017 Acórdão   3570/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ
Gestor atual JOAO DOS SANTOS LAURINDO (Falecido(a) em 2018)
Gestor das Contas JOAO DOS SANTOS LAURINDO (Falecido(a) em 2018)

Juntadas
DataDescrição
06/09/2017 23:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654637/17
08/10/2016 16:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 828046/16
06/09/2016 10:21 AR do Ofício OCN - 4979/2016 - DP
11/08/2016 15:51 Devolução do Ofício OCN - 4384/2016 - DP
18/06/2015 14:19 do Protocolo 489183/15
13/05/2015 12:35 AR do ofício OCN - 3389/15 - DP
14/04/2015 12:07 Devolução do Ofício OCN - 1825/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/08/2016 Ofício de Contraditório   4979/ 2016   
DP  25/07/2016 Ofício de Contraditório   4384/ 2016   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3389/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1825/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2017 1678 Despacho Processual Diverso nº 1872/2017
22/08/2017 1661 Acórdão nº 3570/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
14/10/2016 1462 Despacho Processual Diverso nº 2417/2016
26/07/2016 1408 Despacho Processual Diverso nº 1777/2016
25/06/2015 1147 Despacho Processual Diverso nº 1281/2015
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 431/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6442/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2017 16:52 DP  
11/09/2017 09:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1872/2017 -
24/08/2017 16:04 S2C  
23/08/2017 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2961/2017 -
10/08/2017 10:51 S2C Acórdão nº 3570/2017 -
10/05/2017 17:12 GCIZL  
26/04/2017 15:15 SMPjTC Parecer nº 4132/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ubiratã. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade. Multa.
11/10/2016 13:11 COFIM Instrução nº 1195/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/10/2016 11:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2417/2016 -
04/10/2016 12:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2800/2016 -
22/07/2016 15:40 DP Informação nº 14225/2016 -
22/07/2016 15:40 DP Informação nº 14284/2016 -
22/07/2016 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 4384/2016 -
22/07/2016 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 4979/2016 -
29/06/2016 11:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1777/2016 -
22/06/2016 09:47 SMPjTC Parecer nº 8124/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ubiratã. Exercício de 2013. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade das contas. Aplicação de Multa.
23/06/2015 10:30 DCM Instrução nº 2614/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/06/2015 10:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1281/2015 -
09/06/2015 13:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1441/2015 -
02/03/2015 12:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1494/2015 -
02/03/2015 12:50 DP Informação nº 5582/2015 -
02/03/2015 12:50 DP Informação nº 5963/2015 -
02/03/2015 12:50 DP Ofício de Contraditório nº 1825/2015 -
02/03/2015 12:50 DP Ofício de Contraditório nº 3389/2015 -
14/11/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 431/2015 -
14/11/2014 13:45 DCM Instrução nº 668/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/11/2014 10:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4719/2014 -
02/04/2014 14:35 DCM  
01/04/2014 18:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6442/2014 -

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